Termos do Programa de Parceiros VertexHub Versão provisória. Este texto ainda passa por revisão jurídica. Quando a versão revisada for publicada, ela será apresentada no painel para um novo aceite. 1. Partes e natureza do contrato 1.1. Este termo regula a participação no Programa de Parceiros entre a VERTEXHUB DO BRASIL LTDA, CNPJ 68.119.875/0001-40 ("VertexHub"), e a pessoa física, o microempreendedor individual ou a pessoa jurídica cadastrado ("Parceiro"). 1.2. O Parceiro indica clientes para os produtos da VertexHub em troca de comissão, como contrato de intermediação regido pelos arts. 710 e seguintes do Código Civil, no que couber. 1.3. Este termo não cria vínculo empregatício, societário, de representação comercial (Lei 4.886/65) nem de exclusividade, em nenhuma das direções. O Parceiro não fala em nome da VertexHub, não assina contratos por ela nem promete condições que não estejam publicadas. 1.4. O programa não é esquema de pirâmide nem marketing multinível: só há comissão sobre venda paga por cliente real, nunca sobre o cadastro de outros parceiros. 2. Quem pode participar 2.1. Podem participar pessoas físicas residentes no Brasil, com CPF regular, e pessoas jurídicas e MEIs com sede no Brasil, CNPJ ativo na Receita Federal e, no caso do MEI, CNAE compatível com a atividade de intermediação. 2.2. A pessoa física participa como autônoma, sem vínculo empregatício, nos termos do item 1.3. 2.3. O cadastro passa por análise em até 2 dias úteis. A VertexHub pode recusar um cadastro sem precisar justificar. 2.4. O Parceiro informa dados verdadeiros e os mantém atualizados. A conferência cadastral é refeita uma vez por ano. 3. Produtos participantes 3.1. Participam ChatSense, Atendis, Praxia e WaveMaker, conforme a lista publicada na página do programa. A VertexHub pode incluir ou retirar produtos. Quando um produto sai, as indicações já feitas continuam rendendo até o fim do seu prazo. 3.2. Vendas pagas por meios que o programa ainda não acompanha (hoje, pagamentos pela Stripe) não geram comissão enquanto essa limitação durar. 4. Como a indicação é atribuída 4.1. Cada Parceiro recebe um cupom e um link pessoal (partners.vertexhub.ai/r/<código>). A comissão nasce do cupom usado na compra. O clique no link, sozinho, não gera comissão. 4.2. O link guarda a indicação por 30 dias no navegador do visitante. Prevalece o link mais recente. 4.3. Cada cliente pertence a um único Parceiro por produto, de forma definitiva. Um segundo cupom de outro Parceiro não transfere o cliente nem dá novo desconto. Renovar ou reassinar não reabre a atribuição. 4.4. Em produtos com período de teste, a atribuição só se consolida no primeiro pagamento acima de zero. 4.5. O cupom dá ao cliente 10% de desconto no primeiro ciclo pago. 5. Comissão 5.1. O Parceiro recebe 10% do valor efetivamente pago pelo cliente que indicou, por até 12 meses contados do primeiro pagamento recebido. 5.2. Indicação de parceiros (nível 2): quem trouxe outro Parceiro recebe 2% do que ele gerar, por 12 meses contados da aprovação dele, desde que esteja ativo e tenha feito pelo menos uma venda própria nos últimos 180 dias. Esse valor é pago pela VertexHub e não reduz a comissão do indicado. Não há terceiro nível. 5.3. A comissão só nasce quando o pagamento do cliente é confirmado como recebido, parcela por parcela. 5.4. A taxa aplicada é a vigente quando o cliente foi atribuído. Mudanças de taxa valem só para clientes novos. 6. Carência, estorno e dívida 6.1. A comissão fica disponível depois de uma carência contada do recebimento: 14 dias para PIX e boleto, 30 dias para cartão. 6.2. Reembolso ou contestação (chargeback) durante a carência cancela a comissão correspondente. 6.3. Reembolso ou contestação depois do pagamento gera um débito do Parceiro, proporcional ao valor devolvido e limitado à comissão original. O débito é abatido das comissões futuras. Débitos abaixo de R$ 20 são absorvidos pela VertexHub, e o saldo devedor é perdoado após 12 meses sem nova comissão. A VertexHub não cobra o débito por outros meios. 6.4. Cancelamento de assinatura sem reembolso não estorna comissão já nascida, e inadimplência do cliente nunca gera débito para o Parceiro. 6.5. Venda cancelada no produto depois da cobrança tem a comissão revertida. 7. Pagamento 7.1. Os pagamentos são feitos nos dias 1 e 16 de cada mês, por PIX, sem que o Parceiro precise pedir. Não há saque avulso. 7.2. Condições para receber: cadastro verificado, este termo aceito na versão vigente, saldo disponível de pelo menos R$ 200 e, para MEI e pessoa jurídica, nota fiscal recebida. 7.3. Documento fiscal: o Parceiro MEI ou pessoa jurídica emite NFS-e contra a VertexHub pelo valor bruto do demonstrativo, com o código de referência informado no painel na descrição. Para o Parceiro pessoa física, a VertexHub emite o Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) de cada pagamento, e o Parceiro não precisa emitir nota. 7.4. A chave PIX tem de estar no mesmo CPF ou CNPJ do cadastro. A tarifa da transferência é da VertexHub. 7.5. Saldo que não atinge uma condição continua disponível, com o motivo mostrado no painel, e não expira. 7.6. Retenções tributárias são feitas conforme o regime do Parceiro e aparecem no demonstrativo. Para pessoa física, a VertexHub retém a contribuição ao INSS de 11%, até o teto legal, e o imposto de renda pela tabela progressiva mensal, considerando todos os pagamentos do mês. A contribuição previdenciária patronal é paga pela VertexHub e não é descontada do Parceiro. 8. Condutas proibidas 8.1. É proibido ao Parceiro: - comprar anúncios com a marca ou os nomes dos produtos como palavra-chave paga; - publicar o cupom em sites agregadores de cupons; - usar o próprio cupom ou indicar a si mesmo, a sócios ou a empresas do mesmo grupo; - manter mais de um cadastro; - enviar mensagens não solicitadas (spam) ou fazer promessas sobre os produtos que não estejam publicadas; - usar a marca VertexHub de forma que sugira ser a própria VertexHub. 8.2. Compra feita com o próprio cupom recebe o desconto, mas não gera comissão. 9. Suspensão e encerramento 9.1. A VertexHub pode suspender o Parceiro que descumprir este termo ou estiver sob análise. Durante a suspensão, o cupom e o link deixam de funcionar, as comissões continuam amadurecendo e os pagamentos ficam retidos. 9.2. Qualquer parte pode encerrar a participação a qualquer momento, com aviso pelo painel ou por e-mail. No encerramento sem justa causa, o saldo legítimo é pago normalmente. 9.3. No encerramento por descumprimento, os valores retidos ligados à conduta são perdidos. O saldo legítimo é pago após revisão, e o cadastro não pode ser refeito. 10. Dados pessoais 10.1. A VertexHub trata os dados cadastrais do Parceiro (CPF ou CNPJ, nome ou razão social, regime tributário, endereço, inscrição municipal, chave PIX e redes sociais) para executar este contrato e cumprir obrigações fiscais. 10.2. Os dados fiscais são guardados por 5 anos depois do último pagamento. Um pedido de exclusão anonimiza o cadastro no painel e mantém só o que a lei fiscal exige. 10.3. O Parceiro não recebe dados pessoais dos clientes que indicou, apenas os valores que compõem sua comissão. 11. Alterações deste termo 11.1. A VertexHub pode publicar novas versões. Cada versão fica guardada, e o aceite registra versão, data e IP. 11.2. Pagamentos só são feitos a quem aceitou a versão vigente. Enquanto o aceite não vier, as comissões continuam acumulando e nada se perde. 12. Contato e lei aplicável 12.1. Dúvidas e contestações: vertexhub@vertexhub.ai, com resposta em até 5 dias úteis. 12.2. Este termo é regido pela lei brasileira.